Política de privacidade - Casas do Paço

1 TERMOS E CONDIÇÕES

1.1INTRODUÇÃO

Os presentes termos e condições (alteráveis em qualquer momento) regulam o uso deste website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (os “Termos”).Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores (“O utilizador” ou “O Cliente”), por um lado, e os da Casas Do Paço, (“ Casas Do Paço”) por outro, relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website, de agora em diante conjuntamente designados “serviços”. Antes de efectuar o pagamento da operação de reserva, deverá ler atentamente estesTermos. Se não concordar com estesTermos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer reserva. Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contactar-nos usando o nosso endereço de correio electrónico referido no site. Casas Do Paço, https://casadopaco.pt, está registada sob o NIPC nº. 514 762 055, com morada na Rua da Restauração, 148-A, 4710-428 – Braga, Portugal.

1.2 USO DESTE WEBSITE

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso da Casas Do Paço, dado previamente por escrito. Ao efectuar uma reserva, o Utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. O Utilizador aceita que: Apenas poderá usar este website para efectuar consultas ou reservas que sejam legítimas. Não efetuará reservas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se a Casas Do Paço tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada reserva reveste essa natureza, reserva-se o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes. O Utilizador deverá comunicar à Casas Do Paço um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a Casas Do Paço o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário (ver política de privacidade). Se não fornecer à Casas Do Paço toda a informação que esta considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua reserva. Ao efetuar uma reserva através deste website, o Utilizador declara que tem pelo menos 18 anos de idade e dispõe de capacidade legal para contratar.

1.3 ENQUADRAMENTO LEGAL

Neste website, o arrendamento dos imóveis destina-se única e exclusivamente a habitação não permanente, por períodos de curta duração e de natureza transitória, em conformidade com o artigo 3º, do Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março (artigo jurídico que consagra a vertente de Estabelecimento de Alojamento Local). A Casas Do Paço, está registada no CAE 55201, na figura jurídica de Alojamento Local, de acordo com o Decreto-Lei nº 39/2008, e procedeu ao registo legal dos imóveis que explora para este efeito junto da Câmara Municipal competente.

1.4 DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO

As reservas são efectuadas pela Casas Do Paço, sendo devidamente assinaladas as disponibilidades de produtos e serviços. No entanto, a reserva só é efetivada após o envio da sua confirmação.

1.5 FORMAÇÃO DO CONTRATO

A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato será estabelecido entre a Casas Do Paço e o Utilizador sem que a reserva tenha sido aceite pelo primeiro. O contrato de prestação de serviços de Alojamento Local entre o Utilizador e a Casas Do Paço(Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Reserva. Aquando da entrada do Cliente no imóvel reservado (check-in), ambas as partes assinarão um contrato de alojamento local, o qual regulará os termos da sua utilização.A Confirmação de Reserva, é emitida após boa cobrança do valor de reserva. Esta Confirmação identifica o Utilizador, o número de acompanhantes, a data do check in, a duração da estadia, o valor já pago na reserva, o valor a pagar no acto de check in, as modalidades de pagamento do valor remanescente, a morada do apartamento e as respectivas indicações para chegar ao local.

1.6 DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Qualquer processo de reserva está sujeito à disponibilidade até ao comunicado de Confirmação de Reserva pela Casas Do Paço. O interesse em simultâneo pelo mesmo produto por diferentes Utilizadores segue a ordem cronológica em que a Casas Do Paço recebe os pagamentos de reserva. Na eventualidade de existir indisponibilidade, a Casas Do Paço reserva-se o direito de informar o Utilizador sobre existência de alternativas, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá confirmar.

1.7 RECUSA DE RESERVA

A Casas Do Paço reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer oferta constante na sua página de reservas. A Casas Do Paço não será responsável, perante o Utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer oferta que figure neste website. Todas as reservas anteriormente confirmadas pela Casas Do Paço para a oferta em causa, estão asseguradas.

1.8 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO PELO UTILIZADOR

O utilizador poderá cancelar ou alterar os termos da sua reserva, no entanto o cancelamento pelo Utilizador fará incorrê-lo em custos, de acordo com a Política de Cancelamento.

1.9 RESERVA

O Utilizador, a fim de obter a elegibilidade para o Contrato, terá de efectuar uma reserva no valor correspondente a 50% do orçamento total para a estadia.

1.10 PREÇO

Excepto em caso de erro evidente, o preço dos serviços será o que estiver indicado em cada momento no website. Se a Casas Do Paço verificar que o preço indicado para a estadia ou da reserva está incorreto, informará o Utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a reserva ao preço correcto ou proceder ao respectivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a reserva será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço da reserva, se já a tiver pago. Os preços são susceptíveis de alteração em qualquer momento, mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará reservas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação. Os preços indicados incluem alojamento, utilização de todos os bens na habitação, gastos de água, gás, electricidade, internet e televisão (pacote base).

1.11 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Conforme as normas e regulamentos em vigor, os preços dos serviços indicados neste Website incluem igualmente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

1.12 PAGAMENTO

A prestação de serviços de alojamento local temporário regula-se segundo uma política de pagamento total da estadia, no dia em que for concedido o acesso ao Imóvel reservado (check-in), caso contrário, o Cliente não tem elegibilidade para utilizar o Imóvel. A Casas Do Paço aceita os seguintes métodos de pagamento no acto da reserva (50%) do valor total da estadia):

1.Transferência bancária (nacional ou internacional);

A Casas Do Paço aceita os seguintes métodos de pagamento do valor remanescente da estadia:

Transferência bancária (nacional ou internacional);

A Casas Do Paço aceita os métodos de pagamento acima identificados (ref. 1 e 2), desde que sejam efectuados com uma antecedência mínima de 14 dias úteis, antes do dia de check-in. Esta antecedência permite a recepção do dinheiro em tempo útil, antes da chegada do Cliente ao apartamento. As informações necessárias para as transferências bancárias serão facultadas pela Casas Do Paço, no processo de pedido de estadia pelo Cliente.

1.13 PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Os dados do Cliente, da transferência bancária e comunicações escritas, estão sob sigilo assegurado, sendo que não serão facultados a terceiros, com excepção da entidade bancária que irá processar o pagamento.Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins dos serviços solicitados pelo Cliente.

1.14 CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO

O cancelamento de uma reserva pelo Utilizador (inclusive por motivos de força maior), implica o pagamento de uma compensação à Casas Do Paço pelo custo de oportunidade envolvido. De igual modo, a redução do número de noites ou redução do número de hóspedes na estadia, também implica uma perda de receita para a Casas Do Paço, pelo que tal implica o pagamento de um montante na proporção da perda de receita. Os custos para o Utilizador, são:

Cancelamento com mais de 14 dias antes da chegada – reembolso de 100% do valor da reserva;
Cancelamento inferior a 14 dias – terá de pagar a totalidade da estadia.

O reembolso de qualquer quantia paga será sempre feito por transferência bancária, sendo que os custos desta transferência internacional são a cargo do Utilizador. Qualquer alteração ou cancelamento deve ser efectuado por comunicação escrita (não serão aceites via telefone). A alteração de datas da estadia será analisado individualmente pela Casas Do Paço e o Utilizador poderá incorrer em custos, se essa alteração constituir prejuízo para a Casas Do Paço. A Casas Do Paço recomenda aos Utilizadores que façam um seguro de viagem para um eventual cancelamento por motivos de força maior.

1.15 RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES

A responsabilidade da Casas Do Paço relativamente a qualquer reserva através deste website é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição. A Casas Do Paço, não se responsabiliza por qualquer prejuízo que directa ou indirectamente resultem do uso inadequado do apartamento, neles se incluindo danos, furtos, insegurança, comportamento ilícito, uso indevido de equipamentos, nomeadamente por idosos, pessoas portadoras de deficiência ou por crianças, resultantes de falha no dever de vigilância destas. O mesmo se aplica em relação a quaisquer deficiências no fornecimento de gás, electricidade,água, internet, televisão e serviços prestados ao nível do condomínio.

1.16 PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de autor ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade da Casas Do Paço ou dos seus licenciadores. Ao Utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pela Casas Do Paço ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter propostas de orçamento, cópia de uma reserva ou dos termos do Contrato.

1.17 COMUNICAÇÕES ESCRITAS

A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que a Casas Do Paço envia aos Utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o Utilizador aceita que a comunicação entre ele e a Casas Do Paço contemple sobretudo a forma electrónica. A Casas Do Paço contactará o Utilizador por e-mail ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o Utilizador aceita este meio de comunicação por via electrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a Casas Do Paço lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

1.18 COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações do Utilizador para a Casas Do Paço devem ser enviadas através do formulário eletrónico ou endereços eletrónicos referidos no site. A Casas Do Paço poderá comunicar com o utilizador tanto por e-mail ou outro suporte eletrónico, (SMS) para o endereço constante da reserva. A Casas Do Paço compromete-se a responder ao cliente no prazo máximo de 72 horas após a receção de uma comunicação. O Utilizador compromete-se a comunicar qualquer alteração nos seus contactos.

1.19 TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O Utilizador não poderá transmitir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio da Casas Do Paço, dado por escrito.

1.20 EVENTOS FORA DO CONTROLO DA Casas Do Paço

A Casas Do Paço não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável, (“Evento de Força Maior”). Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável da Casas Do Paço e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

a) Greves, lock-outs e outras acções laborais;
b) Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra;
c) Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural;
d) Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; A obrigação de cumprimento da Casas Do Paço em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente àquela duração. A Casas Do Paço fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.

1.21 RENÚNCIA

Se a Casas Do Paço, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abster de exigir o cumprimento de alguma obrigação que para o Utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações. A renúncia da Casas Do Paço ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do Utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior. A renúncia da Casas Do Paço a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao Utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente a renúncia.

1.22 REDUÇÃO

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

1.23 ACORDO INTEGRAL

Faz parte integrante dos presentes Termos e Condições, os documentos em anexo:

a)“Procedimentos” (Documento Anexo 1), que define todos os procedimentos a levar a cabo aquando do check-in, estadia e check-out;

b)Contrato de Prestação de Serviços de Alojamento Local Temporário (Documento Anexo2), que define os termos contratuais de utilização pelo Cliente, direitos e responsabilidades das partes intervenientes. A aplicabilidade deste documento reside durante a estadia do Cliente. Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato.

1.24 ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PELA Casas Do Paço

A Casas Do Paço tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua reserva, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos, ou à Política de Privacidade, (sendo tais alterações aplicáveis às reservas já efectuadas).

1.25 LEI E FORO APLICÁVEIS

A Casas Do Paço e o Utilizador obrigam-se a cumprir reciprocamente todas as obrigações assumidas nestes Termos, e em tudo mais se aplicará a Lei Portuguesa em vigor. Para a resolução de litígios emergentes dos presentes Termos, estipula-se como foro competente o da comarca de Braga.

2 DOCUMENTO ANEXO1 – PROCEDIMIENTOS

2.1 CHECK IN E CHECK OUT

O horário de check in pode ocorrer das 12h00 às 20h00 para a situação em que o apartamento se encontre vago no respectivo dia. Na situação do apartamento estar ocupado nessa manhã, o check in será realizado após as 15h00. O check out deve ser efetuado até às 12h. Check in de 2ª a 6ª feira, das 15h00 às 20h00, não tem encargos extra, excluindo feriados em Portugal.

Suplementos para check in em situações particulares:

25€ entre as 21:00 e as 00:00 de 2ª feira a Domingo;

40€ entre as 00:00 e as 02:00 de 2ª feira a Domingo;

A identificação do colaborador da Casas Do Paço que fará o check in será informado via e-mail para o Cliente. O Cliente deve telefonar no limite até 1 hora antes da chegada ao apartamento e em caso de atraso.

2.2 DOCUMENTOS PESSOAIS, PAGAMENTOS E PROCEDIMENTOS NO ACTO DE CHECK IN

O Cliente deve apresentar o seu cartão de cidadão ou passaporte. No acto de check in, o colaborador da Casas Do Paço terá as seguintes funções: •Explicar o funcionamento dos eletrodomésticos e particularidades da habitação;

Requisitar a assinatura da ficha de reserva ou do Contrato de prestação de serviços de alojamento local temporário e respetivos anexos no caso de estadias superiores a 15 dias;
Obter dados da identificação do Cliente responsável;
Apresentar o dossier informativo dos equipamentos e acessórios;
Entregar a chave do Imóvel;
Indicar ao Cliente quem são os colaboradores da Casas Do Paço que podem ser contactados em caso de necessidade durante a estadia;
Receber valores a cobrar em falta ou por serviços adicionais, (em dinheiro ou MB), exceto se o Cliente já o tiver pago através de transferência bancária ou cartão de crédito;
Receber do Cliente o montante destinado a caução por utilização imprudente do imóvel e seus bens, no caso de estadia longa;
Entregar ao Cliente o documento de quitação respeitante aos valores pagos;

OBS: o limite máximo de levantamento num ATM em Portugal é de 400,00 euros/dia.

2.3 PROCEDIMENTOS NO ACTO DE CHECK OUT

No acto de check out, o Cliente deverá estar presente. Em caso de impossibilidade, deverá comunicar à Casas Do Paço que analisará a situação e possíveis soluções. No ato de check out, o colaborador da Casas Do Paço terá as seguintes funções:

Receber a chave da habitação;
Verificar o estado da habitação e bens, assim como a limpeza do local;
Devolver o valor da caução no caso de se verificar para a situação de uma utilização prudente dos bens e de uma limpeza normal da habitação;
Assinatura pelo Cliente, do documento de devolução do valor da caução, no caso de existir;

2.4 CAUÇÃO/DEPÓSITO DE MONTANTE

O objectivo da caução (Depósito de montante) serve como garantia para fazer face a eventuais danos que possam ocorrer durante a estadia e que são da responsabilidade do Utilizador. O valor da caução poderá ser variável, sendo só aplicável para estadias superiores a 3 semanas. O pagamento da caução pode ser efectuado por transferência bancária ou em dinheiro. No momento do check out, o colaborador da Casas Do Paço verificará o estado do apartamento, acessórios e eletrodomésticos e em caso de normalidade, devolverá a caução paga.

2.5 IDENTIFICAÇÃO DOS HÓSPEDES

À Casas Do Paço, reserva-se o direito de pedir ao Cliente, a identificação dos hóspedes que o acompanham durante a estadia.

2.6 COMPORTAMENTO E RESPONSABILIDADES

O Utilizador que assina o Contrato de Alojamento Local será responsável pelo comportamento de todas as pessoas que o acompanham, devendo evitar a prática de qualquer actividade ilícita ou contra a saúde pública. Deve também ter o devido cuidado e respeito com os equipamentos presentes no apartamento e evitar danificá-los, comunicando à Casas Do Paço qualquer alteração da ordem ou quebra/avaria de material.

2.7 PROCEDIMENTOS DURANTE A ESTADIA

2.7.1 LIMPEZA

O apartamento será limpo antes da chegada de cada Utilizador. Ao sair, o Utilizador deverá deixar o apartamento num estado de limpeza razoável e as toalhas não poderão ser utilizadas para limpeza de objetos. Caso contrário, a Casas Do Paço terá o direito de cobrar custos adicionais de 10€ por cada toalha danificada. Caso a estadia tenha duração superior a 1 semana, o Utilizador poderá solicitar à Casas Do Paço os serviços de limpeza que julgue necessários, pagando o valor igual ao da taxa de serviço estipulada para aquele Local, por cada um.

2.7.2 AVARIAS DE EQUIPAMENTOS, QUEBRA DE BENS, DÚVIDAS

Em todas estas situações (e outras) que afetem o normal uso dos bens e serviços contratados, o Cliente deverá entrar em contacto com a Casas Do Paço através de qualquer meio de comunicação disponível, para que esta inicie a resolução do problema identificado. Se for necessária a deslocação à habitação, esta será previamente agendada com o Cliente.